(Chamada para a rede fixa nacional)
(Chamada para a rede móvel nacional)
A partir de setembro, várias obras de construção e reabilitação passarão a estar dispensadas de licença municipal, no âmbito das novas medidas de simplificação urbanística. O objetivo é reduzir a burocracia e acelerar a criação de habitação, transferindo uma maior responsabilidade para técnicos, promotores e proprietários.
03 de Jun 2026
O Governo quer simplificar e acelerar as revisões dos Planos Diretores Municipais (PDM) e a atribuição de Licenças de Construção.
17 de Out 2025